No panorama em que a EBS – Empresa Brasileira de Saneamento atua, contrastes regionais profundos ainda marcam a cobertura de água e esgoto no Brasil, tema central para a universalização do acesso à água prevista no Novo Marco Legal do Saneamento. Enquanto algumas unidades da federação já se aproximam das metas legais, outras permanecem distantes de garantir acesso básico à população.
O Distrito Federal, por exemplo, já atende cerca de 97% da população com abastecimento de água, próximo da meta de 99% prevista para 2033. O Amapá, por outro lado, registra cobertura pouco superior a 40%, evidenciando o tamanho da distância entre as regiões mais e menos desenvolvidas nesse quesito.
Essa distância não se traduz apenas em números de cobertura. Regiões com menor acesso a água tratada e coleta de esgoto costumam registrar índices mais altos de doenças de veiculação hídrica, o que pressiona sistemas de saúde já sobrecarregados e compromete indicadores de qualidade de vida da população local, sobretudo entre crianças e famílias de baixa renda.
Um Brasil dividido no ritmo da universalização do acesso à água
A coleta e o tratamento de esgoto seguem padrão semelhante de desigualdade, ainda mais acentuado. Entre as 27 unidades da federação, apenas São Paulo atingiu a meta de 90% de atendimento prevista em lei, enquanto a maioria dos estados permanece bem distante desse patamar, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país. Estados como o Piauí, apesar de ainda distantes da meta final, registraram avanços expressivos em coleta de esgoto nos últimos anos, mostrando que a trajetória de melhoria é possível mesmo a partir de bases historicamente baixas.
Sob o olhar de quem acompanha o setor, entre os quais a EBS – Empresa Brasileira de Saneamento, superar essas distâncias regionais depende diretamente da distribuição mais equilibrada dos investimentos entre estados, hoje concentrados de forma desproporcional nas regiões Sul e Sudeste do país.
O que os números isolados revelam?
O investimento médio anual por habitante na região Norte gira em torno de R$ 66 por pessoa, enquanto no Sudeste esse valor supera R$ 171. A diferença ajuda a explicar por que estados nortistas seguem entre os que mais precisam avançar para alcançar os patamares mínimos de cobertura estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento.
Alguns estados, no entanto, têm mostrado evolução expressiva em anos recentes. O Ceará, por exemplo, registrou o maior avanço percentual em abastecimento de água entre todas as unidades da federação em um levantamento recente, mostrando que investimento consistente pode reduzir distâncias históricas em prazos relativamente curtos.
Investimentos desiguais aprofundam a distância entre regiões
Companhias do segmento, entre elas a EBS, tendem a observar essas disparidades como um dos principais obstáculos à execução de projetos em escala nacional, já que a viabilidade financeira de novas obras varia bastante conforme a capacidade orçamentária de cada estado e município.
Parte do problema está em contratos de prestação de serviço ainda irregulares, situação registrada em centenas de municípios brasileiros, onde vivem milhões de pessoas. Sem contratos regularizados, esses municípios enfrentam dificuldade adicional para acessar linhas de financiamento voltadas à expansão da infraestrutura de saneamento.
A concentração de investimentos em determinadas regiões também reflete diferenças de capacidade institucional entre estados. Governos com equipes técnicas mais estruturadas costumam captar recursos com maior eficiência, enquanto administrações menores acabam dependendo quase inteiramente de repasses federais para avançar em obras de água e esgoto.
Caminhos possíveis para reduzir o abismo regional
Na avaliação de quem estuda o setor, caso da EBS – Empresa Brasileira de Saneamento, resolver essa desigualdade exige tanto aumento de recursos quanto fortalecimento da capacidade técnica dos municípios menores, muitos dos quais não dispõem de equipe própria para estruturar projetos complexos de concessão ou financiamento.
A regionalização dos serviços, sistema em que municípios se agrupam para contratar prestadores em conjunto, aparece como uma das principais estratégias para viabilizar economia de escala em regiões menos favorecidas, o que tende a facilitar a atração de operadores privados dispostos a investir em áreas que, isoladamente, teriam pouco apelo comercial.
Programas federais voltados a populações específicas, como comunidades indígenas e áreas rurais isoladas, também têm ganhado espaço nos últimos anos como forma de atender territórios historicamente fora do alcance dos grandes projetos de infraestrutura. Esses programas costumam depender de arranjos financeiros diferenciados, já que a lógica de escala que viabiliza grandes concessões urbanas não se aplica da mesma forma a comunidades dispersas e de difícil acesso.
Reduzir o abismo entre regiões deve continuar como um dos principais indicadores de sucesso do Marco Legal do Saneamento nos próximos anos, sobretudo em um cenário eleitoral que tende a colocar o tema em evidência. É provável que a EBS, como outras organizações do setor, continue atenta aos próximos capítulos dessa disputa por recursos entre regiões do país.
