A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 1º de setembro de 2026, dois informes técnicos que detalham os procedimentos e os documentos necessários para a certificação de produtores e importadores de biometano no Brasil. A iniciativa está vinculada ao Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), mecanismo criado para registrar a procedência e os atributos ambientais do combustível.
De acordo com a ANP, a diretoria da agência aprovou os dois documentos em 31 de agosto. A publicação no dia seguinte representa uma etapa operacional para o início da certificação dos agentes que participam desse mercado, ao estabelecer as informações que deverão ser apresentadas no processo.
O que muda com o CGOB
O Certificado de Garantia de Origem de Biometano deverá permitir a comprovação da origem do combustível e de seus atributos ambientais. Na prática, o mecanismo cria uma referência documental para empresas interessadas em demonstrar redução de emissões ou atender compromissos de descarbonização relacionados ao uso de energia e combustíveis.
A certificação também contribui para a rastreabilidade do biometano, desde a origem do produto até sua utilização por consumidores ou outros agentes do mercado. A existência de procedimentos definidos pela ANP tende a oferecer maior clareza para produtores e importadores, além de apoiar a organização de informações ambientais associadas ao gás renovável.
O novo procedimento alcança produtores e importadores de biometano que pretendam obter o CGOB. A documentação exigida e as etapas descritas nos informes técnicos passam a orientar o início dos pedidos de certificação. A medida não substitui a necessidade de avaliação dos demais requisitos aplicáveis às atividades do setor, mas estrutura uma etapa específica relacionada à garantia de origem.
Impactos para o mercado de gás renovável
O biometano é produzido a partir do aproveitamento de resíduos urbanos, agropecuários e industriais. Por isso, sua expansão está associada tanto à gestão de resíduos quanto à diversificação da oferta de gás e à substituição parcial de combustíveis fósseis. A comprovação dos atributos ambientais pode ser relevante para consumidores industriais, empresas de transporte, distribuidoras e outros agentes que buscam acompanhar suas emissões.
A regulamentação do CGOB ocorre em um contexto de avanço das discussões sobre o mercado de gás renovável e sobre as metas aplicáveis a produtores e importadores de gás natural. Para os projetos, a possibilidade de certificar a origem do biometano pode ajudar a diferenciar o produto e fornecer informações utilizadas em estratégias corporativas de descarbonização, desde que observadas as regras específicas de cada aplicação.
O tema também pode afetar a estruturação de novos empreendimentos regionais. Projetos de biometano dependem da disponibilidade de resíduos, da escala de produção, da logística de transporte, da formação de contratos, da regulação e do acesso a financiamento. Esses fatores foram destacados pelo Ministério da Fazenda em encontro realizado em Fortaleza sobre a viabilização de projetos no Nordeste.
Próximos passos para produtores e importadores
Com a publicação dos informes, produtores e importadores passam a contar com orientações específicas para organizar os documentos e informações necessários à certificação. O próximo passo é a apresentação dos pedidos conforme os procedimentos definidos pela ANP, que deverá analisar os dados fornecidos para a emissão do certificado, quando atendidas as condições previstas.
A agência mantém informações sobre o programa e o CGOB em sua página dedicada ao biometano. A consolidação desse sistema será acompanhada pelo mercado porque a rastreabilidade pode influenciar decisões de compra, contratos e projetos que dependem da comprovação de atributos ambientais.
A publicação dos documentos, portanto, não encerra a regulamentação do setor, mas cria uma base operacional para o funcionamento da certificação de origem. A efetividade do CGOB dependerá da adesão dos agentes, da qualidade das informações apresentadas e da capacidade de conectar a produção de biometano às necessidades de consumidores e empresas interessadas em reduzir emissões.
