A alta internacional do petróleo, provocada pela guerra no Oriente Médio, gerou bilhões a mais em arrecadação para a União. Como o governo pretende usar esse dinheiro para conter o preço nos postos?
O Congresso Nacional aprovou, em 12 de agosto, o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que autoriza o governo federal a reduzir ou até eliminar tributos federais incidentes sobre a importação, a produção e a comercialização de diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A votação teve resultado expressivo em ambas as Casas: 318 votos favoráveis e 113 contrários na Câmara dos Deputados, e 61 a 2 no Senado Federal. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta nasceu como resposta direta aos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, conflito que fechou temporariamente uma rota importante de exportação de petróleo na região e provocou forte oscilação no preço internacional do barril. O impacto sobre a arrecadação federal foi imediato: somente entre janeiro e março de 2026, a União arrecadou R$ 28 bilhões em royalties e outras participações ligadas ao petróleo, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, um salto superior a 200%, segundo dados apresentados pela relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin.
Como funciona o mecanismo de compensação
O ponto central do PLP 114/2026 é justamente essa lógica de compensação: a perda de arrecadação causada pela redução de tributos sobre combustíveis seria coberta pelo aumento extraordinário de receitas que a própria União já vem obtendo com a valorização do petróleo no mercado internacional. Isso significa que a autorização para reduzir impostos não representa um corte automático e imediato no preço da gasolina ou do diesel nos postos, mas sim um instrumento que o governo pode acionar conforme a necessidade, diante de novos choques externos.
Vale destacar que o texto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta, tratava apenas da redução de tributos sobre combustíveis. Ao longo da tramitação, porém, a relatora ampliou significativamente o alcance da proposta, incorporando uma série de outros benefícios fiscais que pouco têm a ver com o tema inicial, prática conhecida no jargão do Congresso como inclusão de “jabutis”.
Os benefícios extras incluídos na tramitação
Entre os itens acrescentados ao projeto original estão reduções tributárias para os setores de etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de isenção fiscal para empresas ligadas à Copa do Mundo de Futebol Feminino, que o Brasil vai sediar em 2027. O texto também autoriza subvenção de até R$ 1,2 bilhão a produtores e cooperativas de etanol hidratado, e permite o uso de até R$ 750 milhões em créditos acumulados de PIS e Cofins.
Do lado fiscal, o projeto trouxe ainda mudanças que vão além do tema dos combustíveis. Caso o governo projete déficit primário nas contas públicas, as despesas obrigatórias passam a ficar limitadas ao teto do arcabouço fiscal, com alteração na base de cálculo de gastos vinculados à Receita Corrente Líquida. A estimativa é de que essa mudança gere uma contenção de cerca de R$ 10 bilhões nas despesas previstas para 2027.
O que esperar a partir da sanção presidencial
Com a aprovação concluída no Congresso, o texto segue agora para sanção do presidente Lula, que pode aprovar integralmente a proposta ou vetar pontos específicos. Uma vez sancionado, o governo passa a contar com um instrumento legal para agir rapidamente diante de novas pressões internacionais sobre o preço dos combustíveis, sem depender de uma nova rodada de negociação no Congresso a cada choque externo.
Para o consumidor final, a expectativa é de que a medida ajude a conter reajustes bruscos nos preços de gasolina e diesel nos próximos meses, especialmente enquanto durar a instabilidade geopolítica no Oriente Médio. O impacto efetivo, porém, dependerá de como e quando o governo decidir acionar esse mecanismo, já que a lei cria a possibilidade de redução tributária, mas não obriga sua aplicação imediata.
O episódio também reforça um debate mais amplo sobre a relação entre a alta do petróleo, que beneficia a arrecadação da União por meio de royalties, e o impacto dessa mesma alta sobre o bolso do consumidor nos postos de combustível. Encontrar esse equilíbrio deve seguir sendo um desafio recorrente para o governo nos próximos meses, especialmente em um cenário internacional ainda marcado por incertezas.
https://www.contabeis.com.br/noticias/78836/senado-aprova-reducao-de-tributos-sobre-combustiveis/ — Contábeis: aprovação do PLP 114/2026 no Senado https://iclnoticias.com.br/congresso-aprova-reducao-preco-combustiveis/ — ICL Notícias: votação na Câmara e detalhes da relatoria https://exame.com/brasil/senado-aprova-texto-base-do-projeto-que-reduz-tributos-sobre-combustiveis/ — Exame: mecanismo de compensação fiscal e “jabutis” incluídos https://www.fenatac.org.br/post/congresso-aprova-plp-dos-combust%C3%ADveis-com-pacote-de-jabutis-fiscais — Fenatac/Poder360: detalhamento dos dispositivos fiscais adicionais
