Pedro Henrique Torres Bianchi atua com reestruturação empresarial e recuperação de crédito, áreas em que a gestão dos recebíveis pode ter impacto direto sobre a capacidade financeira de uma empresa. Nesse contexto, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, conhecidos como FIDCs, ocupam um espaço relevante no mercado de crédito por permitirem a aquisição de direitos que uma empresa tem a receber.
O mecanismo pode ser utilizado em diferentes segmentos e envolve uma estrutura que conecta empresas, investidores e direitos creditórios. Entender seu funcionamento ajuda a explicar por que esses fundos aparecem tanto em discussões sobre liquidez, antecipação de recebíveis e recuperação de crédito.
Como funciona a cessão de recebíveis?
Um FIDC é constituído como um fundo destinado à aplicação em direitos creditórios. Esses direitos podem surgir de operações comerciais, industriais, financeiras, imobiliárias e de prestação de serviços, entre outras possibilidades previstas na regulamentação. Na prática, uma empresa que possui valores a receber pode ceder determinados créditos ao fundo. Em troca, obtém recursos antes do vencimento original dos recebíveis, enquanto o FIDC passa a ter direito aos fluxos financeiros correspondentes, conforme as condições da operação.
A lógica é diferente de simplesmente contrair um novo empréstimo. O ativo utilizado na operação é o próprio direito de receber determinado valor no futuro. Por isso, a qualidade dos créditos, os critérios de elegibilidade e a estrutura contratual são elementos relevantes para avaliar a operação.
Liquidez não elimina o risco de crédito
A antecipação de recebíveis pode melhorar a disponibilidade de recursos no curto prazo, mas não significa que o risco desapareça. O pagamento esperado depende, entre outros fatores, do comportamento dos devedores dos créditos adquiridos pelo fundo.
Essa característica torna a análise dos recebíveis uma etapa importante. Origem, documentação, vencimento e possibilidade de inadimplência podem influenciar a qualidade da carteira. A própria CVM destaca que uma situação de inadimplência grave pode produzir resultados negativos para investidores.
Para Pedro Bianchi, cuja atuação também envolve recuperação de crédito e negociação extrajudicial de dívidas, compreender a natureza dos créditos é especialmente relevante quando a discussão envolve empresas em processo de reorganização financeira. A estrutura da operação precisa ser analisada de acordo com os direitos e obrigações efetivamente existentes.
FIDCs e empresas em reestruturação
A relação entre FIDCs e reestruturação empresarial ganhou atenção regulatória em 2026. Em março, a CVM editou a Resolução CVM 240, que alterou regras relacionadas à caracterização de direitos creditórios cedidos por sociedades em recuperação judicial ou extrajudicial. A mudança retirou, em determinadas situações, a exigência de homologação judicial do plano para que direitos creditórios performados cedidos por uma empresa em recuperação judicial fossem considerados padronizados.
A alteração também revisou o tratamento dado à coobrigação assumida por empresas em recuperação judicial ou extrajudicial na cessão de recebíveis. Conforme elucida Pedro Bianchi, Segundo a CVM, o objetivo foi reduzir entraves regulatórios e ampliar a previsibilidade para operações envolvendo empresas em reestruturação.
A análise jurídica acompanha a financeira
Em operações envolvendo direitos creditórios, a avaliação econômica precisa caminhar junto com a análise jurídica. Não basta estimar quanto um conjunto de recebíveis pode gerar: também é necessário verificar a origem dos créditos, os contratos que os sustentam e as condições estabelecidas para sua cessão.
A formação de Pedro Henrique Torres Bianchi, com graduação, mestrado e doutorado em Direito Processual pela USP, combina-se à experiência como administrador de empresas em situação de crise e consultor em reestruturação. Nesse ambiente, a análise de crédito deixa de ser apenas uma questão financeira e passa a envolver também contratos, obrigações e estratégias de negociação.
Os FIDCs, portanto, representam mais do que uma alternativa para antecipar recebíveis. Eles integram a estrutura do mercado de crédito e podem assumir diferentes funções na administração de ativos financeiros. Para empresas que enfrentam restrições de liquidez, compreender os mecanismos, custos e riscos envolvidos é uma etapa necessária antes de avaliar qualquer operação.
