O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em 15 de setembro de 2026, a Consulta Pública nº 232/2026, que discute as metas anuais de redução de emissões do RenovaBio para o período de 2027 a 2036. A proposta apresentada pelo governo prevê uma queda de 12,1% na intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis até 2036, tomando como referência o nível registrado em 2018.
A consulta coloca em debate um dos principais instrumentos da política brasileira de descarbonização do setor de combustíveis. As contribuições podem interessar a produtores de biocombustíveis, distribuidoras, comercializadores, empresas ligadas ao mercado de créditos ambientais e outros participantes da cadeia energética. O prazo para participação termina em 29 de outubro de 2026, por meio do Portal de Consultas Públicas do MME.
O que está em discussão na consulta pública
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, foram disponibilizados para análise o Relatório de Análise de Impacto Regulatório, as modelagens utilizadas na elaboração da proposta, planilhas e memórias de cálculo. Também fazem parte do material a estimativa de emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs) para 2027 e a proposta de metas para todo o decênio.
O objetivo é receber avaliações e sugestões antes da definição das metas que orientarão o RenovaBio entre 2027 e 2036. A abertura da consulta permite que empresas, entidades e demais interessados examinem as premissas técnicas utilizadas pelo governo e apresentem contribuições sobre os efeitos econômicos e regulatórios do modelo. O material oficial concentra as informações necessárias para a análise da proposta.
Como as metas afetam distribuidoras e produtores
As metas nacionais de redução de emissões são posteriormente distribuídas entre as empresas conforme a participação de cada distribuidora no mercado de combustíveis fósseis. Por isso, a discussão não se restringe aos produtores de biocombustíveis. As distribuidoras também podem ser impactadas pelas obrigações relacionadas ao cumprimento das metas individuais definidas no âmbito do programa.
Na prática, o cumprimento ocorre por meio da aquisição e da aposentadoria de CBIOs. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente evitada. A dinâmica cria uma conexão entre a produção de biocombustíveis com menor intensidade de carbono, a atuação das distribuidoras e o funcionamento de um mercado de créditos associado à descarbonização da matriz de combustíveis.
As metas propostas para o ciclo de dez anos podem, portanto, influenciar decisões empresariais, custos regulatórios e estratégias de participação no mercado de combustíveis. O alcance desses efeitos dependerá do desenho final das metas e das condições consideradas na definição das obrigações individuais, após a conclusão do processo de consulta pública.
O papel dos CBIOs no RenovaBio
Os Créditos de Descarbonização são instrumentos centrais do RenovaBio. Eles representam a redução de emissões associada à utilização de biocombustíveis e são usados pelas distribuidoras para comprovar o cumprimento de suas metas. A aposentadoria do crédito impede que ele continue disponível para novas utilizações dentro do mecanismo de cumprimento.
Segundo a página institucional do MME sobre o RenovaBio, o programa estabelece metas e mecanismos voltados à expansão dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. A política considera a eficiência ambiental dos combustíveis e utiliza os CBIOs como parte da estrutura destinada a estimular a redução da intensidade de carbono.
Próximos passos e prazo para participação
Até 29 de outubro, os interessados poderão consultar os documentos técnicos e encaminhar contribuições pelo Portal de Consultas Públicas do MME. O processo é a etapa destinada à participação da sociedade e dos agentes econômicos na avaliação das metas propostas para 2027 a 2036.
O Balanço Anual do RenovaBio 2025 apresenta o cronograma e as etapas previstas para a definição das metas do ciclo. Com o encerramento da consulta, as contribuições recebidas poderão subsidiar a análise da proposta e os encaminhamentos do MME para o período decenal. Até lá, os números divulgados permanecem em discussão pública.
A projeção de redução de 12,1% na intensidade de carbono até 2036 sinaliza a dimensão da trajetória proposta pelo governo para a matriz brasileira de combustíveis. A consulta, porém, ainda é uma fase de participação e análise. Para empresas do setor de petróleo, gás, combustíveis e biocombustíveis, acompanhar os documentos e contribuir dentro do prazo será importante para avaliar os impactos regulatórios e operacionais do novo ciclo.
