A revisão da base de cálculo dos royalties pela ANP e os novos leilões de blocos exploratórios colocam governo, empresas e municípios produtores em lados opostos de um debate que vale bilhões.
Poucas disputas de bastidores movem tanto dinheiro e tantos interesses no Brasil quanto a discussão sobre o petróleo do pré-sal. De um lado, o governo federal busca ampliar a arrecadação; do outro, produtores independentes e refinarias privadas pedem previsibilidade regulatória. E no meio disso tudo, estados e municípios produtores observam cada movimentação com atenção redobrada, pois qualquer alteração na fórmula de cálculo dos royalties pode significar bilhões a mais ou a menos no caixa público. O debate chegou a um novo capítulo com a publicação das mudanças na base de cálculo pela ANP e os preparativos para os leilões marcados para o segundo semestre de 2026.
A Agência Nacional do Petróleo aprovou uma revisão importante na metodologia que serve de base para o cálculo dos royalties. A medida eleva a arrecadação de governos federal, estaduais e prefeituras de estados produtores, principalmente na região do pré-sal, e o Ministério de Minas e Energia estima receita adicional de R$ 5 bilhões entre 2025 e 2026. A mudança considera agora as características do petróleo do pré-sal, particularmente seu baixo teor de enxofre, que o torna mais valorizado no mercado internacional. Diário do Comércio
Por que a fórmula antiga gerava distorção?
A Associação Nacional dos Refinadores Privados (Refina Brasil), que reúne empresas responsáveis por 20% da capacidade de refino do país, afirma que a fórmula vigente levou a uma defasagem média de 5% entre os preços de referência e o real valor de mercado do petróleo, o que torna mais vantajoso exportar petróleo do que vendê-lo internamente. Em outras palavras, o modelo antigo incentivava, de forma indireta, a preferência pela exportação em detrimento do abastecimento doméstico. Diário do Comércio
Do outro lado do debate, pequenas produtoras têm posição diferente. Em respeito a decreto do governo federal, a ANP manterá a fórmula antiga que considera óleo combustível com 3,5% de enxofre para o cálculo de royalties de campos de menor porte operados por pequenas petroleiras, que reclamam que a revisão só estava prevista para 2026 e que a primeira minuta da ANP previa carência de 180 dias para início da vigência. Esse tratamento diferenciado gerou críticas de empresas maiores, que consideram a medida desigual. Diário do Comércio
Leilões, blocos e a corrida pelo pré-sal
Paralelamente ao debate sobre royalties, a ANP avança nos leilões de novos blocos exploratórios. No dia 06 de abril de 2026, a ANP publicou a nova versão do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção, adicionando 15 blocos exploratórios e totalizando 23 blocos aptos a receber ofertas, localizados na área do polígono do pré-sal, com 13 na Bacia de Santos e 8 na Bacia de Campos. A ampliação do portfólio de blocos disponíveis sinaliza que o governo quer acelerar a exploração e aumentar a receita com participações governamentais. Demarest
A Petrobras, por sua vez, também movimentou o tabuleiro. Em junho de 2026, a empresa firmou acordo com a Equinor Brasil para a aquisição de 50% de participação no bloco Itaimbezinho, na Bacia de Campos, operação alinhada à estratégia de longo prazo da companhia de reposição de reservas por meio de exploração de novas fronteiras e atuação em parceria. O movimento reforça o apetite da estatal por ativos estratégicos mesmo diante das incertezas do mercado global. sec
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) manifestou preocupação em relação às medidas fiscais do governo federal, pedindo previsibilidade para o setor e argumentando que eventuais ações abruptas podem impactar a atratividade da próxima rodada de áreas da ANP. A tensão entre maximizar a arrecadação pública e manter o ambiente atrativo para o investimento privado define o principal dilema regulatório do setor petrolífero brasileiro neste momento. A resolução desse impasse vai depender tanto da disposição do governo em negociar quanto da pressão das empresas sobre o Congresso nos próximos meses. Eixos
Fontes: gov.br/anp | diariodocomercio.com.br | demarest.com.br | sec.gov (Petrobras 6-K)
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
