O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração de tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado. A decisão foi divulgada em outubro de 2026, após o fim da vigência anterior, previsto para 9 de outubro, e mantém temporariamente zeradas as alíquotas de contribuições que incidem sobre os combustíveis.
Na gasolina, a medida abrange PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. Para o etanol hidratado, continuam com alíquota zero o PIS/Pasep e a Cofins. Segundo o Ministério da Fazenda, a prorrogação poderá ser estendida, embora a decisão anunciada tenha duração inicial de um mês.
Redução estimada varia conforme o combustível
De acordo com a Fazenda, a desoneração representa uma redução estimada de R$ 0,89 por litro de gasolina. Desse total, R$ 0,79 correspondem ao PIS/Pasep e à Cofins, enquanto R$ 0,10 estão relacionados à Cide-Combustíveis. Os valores indicam o impacto tributário calculado pelo governo, mas não significam necessariamente uma queda integral e automática no preço final pago pelo consumidor.
No caso do etanol hidratado, a renúncia tributária estimada é de aproximadamente R$ 0,19 por litro. A formação do preço nas bombas também depende de outros fatores, como custos de produção, logística, margens de distribuição e revenda, além das condições de mercado em cada região do país.
Subvenção busca preservar competitividade do etanol
A decisão também amplia a subvenção econômica destinada a produtores e cooperativas de produtores de etanol. O objetivo é ajudar a preservar a competitividade do biocombustível diante da gasolina e reforçar a política de valorização dos combustíveis renováveis no mercado brasileiro.
O apoio ocorre em um cenário no qual a relação de preços entre gasolina e etanol influencia diretamente a escolha dos consumidores e o planejamento das empresas do setor sucroenergético. Para produtores e cooperativas, a manutenção do incentivo pode contribuir para reduzir os efeitos da oscilação de preços e dar maior previsibilidade às operações durante o período de vigência da medida.
A política também alcança distribuidoras e postos, que operam em uma cadeia sujeita a variações de custos e condições regionais. A desoneração reduz a carga tributária federal incidente na etapa correspondente, mas a transmissão desse efeito ao consumidor depende do funcionamento do mercado e das decisões comerciais dos diferentes agentes.
Medida tem impacto fiscal e energético
Ao manter tributos federais zerados, o governo abre mão temporariamente de receitas que seriam arrecadadas sobre a comercialização dos combustíveis. Em contrapartida, busca reduzir a pressão tributária sobre a gasolina e o etanol e limitar os efeitos de oscilações internacionais que podem afetar o mercado brasileiro.
A iniciativa está relacionada à estratégia de ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética e equilibrar a concorrência entre produtos com diferentes estruturas de produção. O etanol hidratado é vendido diretamente ao consumidor como combustível, enquanto a gasolina comercializada nos postos contém mistura obrigatória de etanol anidro, o que conecta os dois mercados.
O contexto também envolve a dependência brasileira de derivados importados, especialmente o diesel, cuja dinâmica tem forte influência sobre custos de transporte, produção e distribuição. Embora a prorrogação anunciada esteja concentrada em gasolina e etanol, as oscilações no mercado internacional de petróleo e derivados permanecem relevantes para a política de preços e para a inflação.
Acompanhamento dos preços será decisivo
A evolução dos valores praticados nas bombas poderá ser acompanhada pelas séries de monitoramento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A ANP publica a Síntese Semanal do Comportamento dos Preços dos Combustíveis, com informações sobre gasolina, etanol, diesel e outros produtos comercializados no país.
A edição mais recente identificada na pauta corresponde ao período de 4 a 10 de outubro de 2026, intervalo que inclui o encerramento da vigência anterior da desoneração. O acompanhamento dessas informações permite observar a trajetória dos preços por combustível e região, mas a avaliação dos efeitos da nova prorrogação dependerá da coleta de dados das semanas seguintes.
Com a duração inicial de 30 dias, o governo deverá decidir posteriormente se mantém ou encerra o benefício. Até lá, a medida combina alívio tributário temporário para gasolina e etanol com suporte econômico ao setor produtor, em uma tentativa de conciliar preços ao consumidor, competitividade dos biocombustíveis e controle dos impactos das oscilações externas.
