Nos últimos anos, o arrendamento rural deixou de ser contrato simples, e o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel examina o motivo. Quando o aluguel da terra é pago em sacas de soja, o valor recebido depende da cotação internacional do grão e da taxa de câmbio vigente na liquidação. Duas variáveis externas passam a definir a renda anual da família proprietária.
O contrato de arrendamento com trava cambial responde a tal exposição. A trava fixa previamente a taxa de conversão aplicada ao pagamento, ou estabelece uma banda com teto e piso, de modo que a oscilação do dólar deixe de contaminar o fluxo de caixa. A produção continua vendida a preço de mercado, porém o arrendador sabe quanto vai receber.
Como o aluguel da terra passou a depender do dólar?
A indexação em sacas nasceu como proteção contra a inflação interna e funcionou por décadas. Segundo o advogado Sideni Soncini Pimentel, o problema surgiu quando a formação de preço do grão migrou de vez para o mercado internacional. O produtor brasileiro passou a receber, conforme a bolsa de Chicago, o prêmio do porto e o câmbio do momento.
Na visão de Rodrigo Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional, o arrendador herdou um risco que nunca contratou. Uma família que vive da renda de duas fazendas descobre, em anos de câmbio comprimido, que o mesmo número de sacas paga menos despesa. O orçamento doméstico não acompanha a volatilidade de um ativo financeiro.
O que a trava faz com o fluxo de caixa da família?
A mecânica é direta. As partes definem uma taxa de referência, normalmente a cotação oficial de uma data-base, e aplicam o parâmetro à conversão do pagamento durante toda a safra contratada. Se o dólar subir acima do patamar acordado, o arrendatário retém o ganho. Se cair, o arrendador fica protegido do encolhimento da receita.
Sob o entendimento do Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, especialista em estruturação patrimonial internacional, a banda cambial é a variação mais usada quando nenhuma das partes quer abrir mão de todo o movimento. Fixam-se um piso e um teto, e a conversão só sai do intervalo em cenários extremos. O desenho divide o risco em vez de transferi-lo inteiro.
Previsibilidade tem preço, e ele precisa estar calculado
Nenhuma proteção é gratuita. Ao travar o câmbio, o arrendador abre mão da valorização que ocorreria em um ciclo de dólar alto, e o arrendatário aceita pagar mais caro em cenário de moeda fraca. A conta só fecha quando a família compara o valor da tranquilidade com a expectativa realista de ganho abandonado.
De acordo com Rodrigo Gonçalves Pimentel, o critério de decisão costuma ser o grau de dependência da renda. Quem usa o arrendamento para custear despesas fixas, pensões e estudos tende a preferir previsibilidade. Quem trata a terra como reserva de valor e não depende do fluxo mensal pode conviver com a oscilação e capturar os picos de câmbio.
O que o contrato precisa dizer para a trava funcionar
Cláusula mal redigida vira litígio, e o advogado Rodrigo Pimentel ressalta os pontos que costumam faltar. O texto precisa nomear a fonte da cotação, a data exata de apuração, o procedimento em caso de feriado bancário e a regra aplicável se o indicador escolhido deixar de ser publicado. Cada omissão vira margem de interpretação em juízo.
O prazo também merece atenção, porque o Estatuto da Terra impõe limites mínimos ao arrendamento rural e assegura direito de preferência ao arrendatário. Uma trava desenhada para três safras não sobrevive a um contrato renovado sem revisão dos parâmetros originais. A revisão periódica é parte do desenho, não um detalhe acessório.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.
