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FIDCs ampliam alternativas para gestão de recebíveis

Emilie Dervaux
Emilie Dervaux
18 de Setembro, 2026
5 Min de leitura
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Pedro Henrique Torres Bianchi
Pedro Henrique Torres Bianchi

Pedro Henrique Torres Bianchi atua com reestruturação empresarial e recuperação de crédito, áreas em que a gestão dos recebíveis pode ter impacto direto sobre a capacidade financeira de uma empresa. Nesse contexto, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, conhecidos como FIDCs, ocupam um espaço relevante no mercado de crédito por permitirem a aquisição de direitos que uma empresa tem a receber. 

Contents
Como funciona a cessão de recebíveis?Liquidez não elimina o risco de créditoFIDCs e empresas em reestruturaçãoA análise jurídica acompanha a financeira

O mecanismo pode ser utilizado em diferentes segmentos e envolve uma estrutura que conecta empresas, investidores e direitos creditórios. Entender seu funcionamento ajuda a explicar por que esses fundos aparecem tanto em discussões sobre liquidez, antecipação de recebíveis e recuperação de crédito.

Como funciona a cessão de recebíveis?

Um FIDC é constituído como um fundo destinado à aplicação em direitos creditórios. Esses direitos podem surgir de operações comerciais, industriais, financeiras, imobiliárias e de prestação de serviços, entre outras possibilidades previstas na regulamentação.  Na prática, uma empresa que possui valores a receber pode ceder determinados créditos ao fundo. Em troca, obtém recursos antes do vencimento original dos recebíveis, enquanto o FIDC passa a ter direito aos fluxos financeiros correspondentes, conforme as condições da operação.

A lógica é diferente de simplesmente contrair um novo empréstimo. O ativo utilizado na operação é o próprio direito de receber determinado valor no futuro. Por isso, a qualidade dos créditos, os critérios de elegibilidade e a estrutura contratual são elementos relevantes para avaliar a operação.

Liquidez não elimina o risco de crédito

A antecipação de recebíveis pode melhorar a disponibilidade de recursos no curto prazo, mas não significa que o risco desapareça. O pagamento esperado depende, entre outros fatores, do comportamento dos devedores dos créditos adquiridos pelo fundo.

Essa característica torna a análise dos recebíveis uma etapa importante. Origem, documentação, vencimento e possibilidade de inadimplência podem influenciar a qualidade da carteira. A própria CVM destaca que uma situação de inadimplência grave pode produzir resultados negativos para investidores. 

Pedro Henrique Torres Bianchi
Pedro Henrique Torres Bianchi

Para Pedro Bianchi, cuja atuação também envolve recuperação de crédito e negociação extrajudicial de dívidas, compreender a natureza dos créditos é especialmente relevante quando a discussão envolve empresas em processo de reorganização financeira. A estrutura da operação precisa ser analisada de acordo com os direitos e obrigações efetivamente existentes.

FIDCs e empresas em reestruturação

A relação entre FIDCs e reestruturação empresarial ganhou atenção regulatória em 2026. Em março, a CVM editou a Resolução CVM 240, que alterou regras relacionadas à caracterização de direitos creditórios cedidos por sociedades em recuperação judicial ou extrajudicial. A mudança retirou, em determinadas situações, a exigência de homologação judicial do plano para que direitos creditórios performados cedidos por uma empresa em recuperação judicial fossem considerados padronizados. 

A alteração também revisou o tratamento dado à coobrigação assumida por empresas em recuperação judicial ou extrajudicial na cessão de recebíveis. Conforme elucida Pedro Bianchi, Segundo a CVM, o objetivo foi reduzir entraves regulatórios e ampliar a previsibilidade para operações envolvendo empresas em reestruturação. 

A análise jurídica acompanha a financeira

Em operações envolvendo direitos creditórios, a avaliação econômica precisa caminhar junto com a análise jurídica. Não basta estimar quanto um conjunto de recebíveis pode gerar: também é necessário verificar a origem dos créditos, os contratos que os sustentam e as condições estabelecidas para sua cessão.

A formação de Pedro Henrique Torres Bianchi, com graduação, mestrado e doutorado em Direito Processual pela USP, combina-se à experiência como administrador de empresas em situação de crise e consultor em reestruturação. Nesse ambiente, a análise de crédito deixa de ser apenas uma questão financeira e passa a envolver também contratos, obrigações e estratégias de negociação.

Os FIDCs, portanto, representam mais do que uma alternativa para antecipar recebíveis. Eles integram a estrutura do mercado de crédito e podem assumir diferentes funções na administração de ativos financeiros. Para empresas que enfrentam restrições de liquidez, compreender os mecanismos, custos e riscos envolvidos é uma etapa necessária antes de avaliar qualquer operação.

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