O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) retomaram, em seis de novembro de dois mil e vinte e seis, o processo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para regiões brasileiras com potencial de exploração de petróleo e gás natural. A decisão alcança as bacias do Solimões, no Amazonas, e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, no litoral do Nordeste.
As portarias assinadas pelos ministérios também deram início a uma nova avaliação ambiental da Bacia de Pelotas, localizada na margem sul da costa brasileira. O procedimento reúne órgãos ligados ao planejamento energético, à regulação e à proteção ambiental e busca produzir informações para decisões futuras sobre atividades de exploração e produção.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a AAAS funciona antes da eventual oferta de blocos em leilões. A avaliação considera aspectos ambientais e sociais das áreas sedimentares e pode apontar regiões aptas ou não aptas para futuras atividades do setor de óleo e gás.
Estudos antecedem novas ofertas de áreas
A retomada das avaliações cria uma etapa de planejamento anterior à decisão sobre a inclusão de blocos em rodadas de licitação. Na prática, o governo passa a reunir elementos ambientais e sociais antes de definir se determinada região deve avançar no planejamento exploratório brasileiro.
Essa análise não representa autorização imediata para perfuração, produção ou instalação de empreendimentos. Também não significa que as áreas estudadas serão automaticamente oferecidas em leilões. A AAAS serve como instrumento de avaliação estratégica para orientar decisões posteriores e identificar restrições que possam influenciar o uso das bacias.
De acordo com o MME, os estudos relativos às bacias do Solimões e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe já foram concluídos. A previsão estabelecida nas portarias é que os documentos sejam aprovados pelos ministérios no prazo de trinta dias a partir da publicação dos atos.
Pelotas entra no planejamento exploratório
A Bacia de Pelotas passa a integrar formalmente esse processo com o início de uma nova avaliação. Situada na margem sul da costa brasileira, a área poderá ser analisada sob os mesmos critérios ambientais e sociais aplicados ao planejamento de futuras atividades de petróleo e gás.
A inclusão da bacia amplia o alcance da iniciativa para além de áreas que já tinham estudos concluídos. O resultado da avaliação deverá contribuir para a definição de limites, condições e possíveis encaminhamentos relacionados à exploração, sempre antes de qualquer eventual oferta de blocos.
O trabalho envolve o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), além do MME e do MMA. A participação conjunta reúne competências de licenciamento, conservação, regulação e planejamento energético.
Decisão conecta política energética e proteção ambiental
Para a indústria de petróleo e gás, a avaliação prévia pode ajudar a organizar o planejamento de novas fronteiras exploratórias e dar maior clareza sobre as condições ambientais de cada bacia. Empresas interessadas em futuras rodadas passam a contar com uma referência institucional produzida antes da oferta de áreas, enquanto os órgãos públicos podem incorporar restrições e sensibilidades ambientais desde as etapas iniciais.
O processo também relaciona a estratégia de expansão da oferta de petróleo e gás com a necessidade de proteção dos ecossistemas e das populações que possam ser afetadas por atividades na costa ou em áreas terrestres. A AAAS, portanto, não substitui as fases posteriores de autorização e licenciamento, mas antecede a tomada de decisão sobre a conveniência de avançar com determinadas áreas.
A retomada dos estudos foi divulgada na página de notícias de novembro do Ministério de Minas e Energia. O movimento mantém em aberto o planejamento de novas áreas exploratórias, mas condiciona qualquer avanço aos resultados das avaliações e às decisões posteriores dos órgãos responsáveis.