A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em 15 de setembro de 2026, as regras do Sandbox Regulatório Energias da Floresta. A iniciativa permitirá testar projetos-piloto para levar eletricidade a populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, comunidades tradicionais e agricultores familiares que vivem em áreas remotas da Amazônia Legal.
A aprovação foi divulgada pela agência em 18 de setembro. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, o experimento busca criar condições para avaliar soluções adequadas a locais onde a implantação e a operação das redes convencionais enfrentam dificuldades de acesso e infraestrutura.
O que poderá ser testado
Entre as possibilidades previstas estão sistemas descentralizados de geração e armazenamento de energia, novas formas de tarifação e iniciativas voltadas ao uso produtivo da eletricidade. O programa também poderá avaliar a participação de agentes comunitários na operação e no acompanhamento dos sistemas instalados.
As regras ainda permitem testar a expansão gradual de modelos isolados de geração e distribuição. Conforme os resultados obtidos, esses sistemas poderão ser avaliados para uma eventual integração com redes convencionais. A proposta, portanto, não se limita à instalação de equipamentos, mas envolve a análise de modelos técnicos, econômicos e de gestão para cada realidade atendida.
Comunidades terão participação na gestão
Um dos elementos centrais do sandbox é a criação da figura da comunidade energética. Nesse modelo, moradores, organizações comunitárias e povos tradicionais poderão participar do planejamento, da governança e da gestão dos serviços de energia.
A participação comunitária não substitui as distribuidoras na prestação do serviço público. A proposta busca incorporar os moradores às decisões relacionadas aos sistemas, considerando as características sociais, ambientais e territoriais de cada localidade. A seleção de povos e comunidades tradicionais deverá respeitar o direito à consulta livre, prévia e informada.
Universalização enfrenta desafios na Amazônia Legal
Segundo a ANEEL, o fornecimento de eletricidade já alcança 99,8% das moradias brasileiras. Ainda assim, permanecem grupos populacionais em regiões de difícil acesso que precisam de soluções específicas para receber e manter o serviço.
Esse desafio é particularmente relevante na Amazônia Legal, onde as distâncias, as condições de transporte e a dispersão das comunidades podem dificultar a adoção de estruturas convencionais. O sandbox pretende permitir que diferentes alternativas sejam avaliadas em um ambiente regulatório controlado, antes de uma possível aplicação mais ampla.
Recursos, salvaguardas e governança
Os projetos poderão ser apoiados pelo Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) administrado pela ANEEL e também receber recursos de outras fontes previstas na regulamentação. A norma estabelece critérios para a entrada e a saída dos projetos, além de salvaguardas destinadas às comunidades e ao meio ambiente.
Também estão previstas regras de transparência e comunicação em linguagem simples. A medida busca facilitar o entendimento das condições dos projetos por parte dos moradores e dos demais participantes, especialmente em decisões que envolvam a operação dos sistemas, os custos e os resultados alcançados.
A operacionalização do programa ainda dependerá da criação de uma estrutura de governança colaborativa. Deverão participar desse processo órgãos públicos, empresas do setor elétrico, instituições de pesquisa, organizações sociais e representantes das comunidades envolvidas.
Regulamentação passou por consulta pública
A regulamentação foi aperfeiçoada após a Consulta Pública nº 2/2026. Conforme informado pela ANEEL, o processo recebeu 338 contribuições de 53 participantes, e 82% das manifestações foram aproveitadas de forma integral ou parcial.
O sandbox regulatório representa uma tentativa de aproximar inovação e universalização do acesso à energia em áreas remotas. A efetividade da iniciativa dependerá, agora, da seleção dos projetos, da participação das comunidades e da capacidade de testar soluções compatíveis com as condições da Amazônia Legal.
