Conforme destaca Paulo de Matos Junior, empresário do segmento financeiro, nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos, a SPSAV é a sigla usada pelo Banco Central para identificar as sociedades autorizadas a prestar serviços de ativos virtuais no Brasil. Desde a publicação das Resoluções BCB 519, 520 e 521, em novembro de 2025, empresas que negociam, custodiam ou intermedeiam criptoativos precisam passar por um processo formal de autorização, dividido em fases com exigências específicas para cada etapa.
Isto posto, o desenho do processo em fases reflete uma tentativa do regulador de equilibrar segurança jurídica e viabilidade operacional para quem já atua no mercado. Pensando nisso, a seguir, abordaremos como funciona cada fase e o que muda na prática para as empresas que pretendem se adequar às novas regras.
O que é preciso comprovar na primeira fase do processo?
Na primeira fase, o Banco Central concentra a análise na comprovação de que a sociedade já estava em atividade antes da entrada em vigor da norma, em fevereiro de 2026. Avalia-se também a reputação ilibada dos controladores e administradores, além do cumprimento dos requisitos mínimos de capital social e patrimônio líquido. Paulo de Matos Junior expõe que essa etapa funciona como um filtro inicial, que define se a empresa pode avançar para a análise mais aprofundada.
Como funciona a segunda fase da análise pelo Banco Central?
A segunda fase é onde o processo realmente se aprofunda, pois exige comprovação de estrutura de governança, segregação patrimonial e política de prevenção à lavagem de dinheiro. A sociedade tem até 60 dias para iniciar essa etapa após manifestação favorável na primeira fase, prazo prorrogável por mais 60 dias mediante solicitação e apresentação de novos documentos ao regulador.
Os administradores também precisam autorizar o Banco Central a consultar informações sobre eles em bases de dados públicas e privadas, inclusive quanto a processos judiciais. Como ressalta Paulo de Matos Junior, essa exigência amplia a responsabilidade individual de quem assume cargos de gestão dentro de uma SPSAV.
Quais requisitos a empresa precisa reunir para avançar?
Cumprir esses requisitos exige organização documental desde o início do processo, evitando retrabalho e atrasos na análise, alude Paulo de Matos Junior, empresário do segmento financeiro, nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos. Tendo isso em vista, entre os pontos que o Banco Central examina com mais rigor nessa fase, destacam-se:
- Diretores responsáveis: indicação de administradores para responder perante o regulador por temas como condução dos negócios e combate à lavagem de dinheiro;
- Plano de negócios: apresentação de modelo previsto em anexo específico da norma, detalhando estrutura societária e forma de operação;
- Capacidade dos controladores: comprovação da origem lícita dos recursos e da idoneidade de quem detém participação qualificada;
- Segregação patrimonial: mecanismos que garantam separação clara entre os ativos da empresa e os ativos virtuais custodiados de clientes.
Reunidos esses elementos, a SPSAV formaliza o pedido junto ao Banco Central e aguarda a manifestação sobre a fase concluída. Empresas que organizam essa documentação com antecedência tendem a evitar exigências complementares, o que reduz o tempo total até a autorização final.
A autorização como a base para operar com segurança no mercado de ativos virtuais
Passar por esse processo em fases não é apenas uma exigência burocrática, mas um filtro que aproxima as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais do mesmo padrão prudencial exigido de bancos e corretoras. Essa aproximação regulatória tende a fortalecer a confiança de investidores e parceiros comerciais no setor de criptoativos.
Dessa maneira, empresas que tratam a autorização do Banco Central como parte da estratégia, e não apenas como formalidade, chegam mais preparadas para operar dentro das novas regras. Paulo de Matos Junior ainda expressa que, cabe lembrar, o prazo para protocolar o pedido é limitado, e antecipar a organização interna costuma fazer diferença entre um processo tranquilo e um processo marcado por exigências repetidas.
